A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que institui o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH) no Rio Grande do Norte. O objetivo é integrar, fortalecer e monitorar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos humanos e da cidadania em todo o estado.
O SEDH será composto por órgãos e entidades do poder público estadual e municipal, bem como por instâncias da sociedade civil com atribuições legais ou estatutárias relacionadas à pauta de direitos humanos. Estruturado de forma articulada, intersetorial e descentralizada, o sistema reúne instrumentos, mecanismos, instâncias colegiadas e ações coordenadas.
“Esse decreto foi construído de forma articulada e participativa, ouvindo diferentes setores e pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos. O texto já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e está finalizado, pronto para publicação no Diário Oficial. É uma medida importante, que fortalece as políticas públicas da área e traz benefícios concretos para a população”, afirmou a governadora.
Comenda Mery Medeiros
Durante a cerimônia, também foram entregues 22 Comendas Mery Medeiros, honraria anual que reconhece pessoas físicas e jurídicas com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no RN. Instituída pela Resolução COEDHUCI nº 005/2021, a comenda é concedida pela SEMJIDH, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDHUCI/RN).
“A Comenda Mery Medeiros significa o Rio Grande do Norte fazendo um reconhecimento público às pessoas e instituições que tanto têm contribuído de forma inestimável na defesa da democracia. E é impossível falar dessa honraria sem falar de Mery Medeiros, que foi uma grande referência nessa luta no Rio Grande do Norte, sempre marcada pela coragem, pelo compromisso com os mais vulneráveis e pela convicção de que nenhum projeto de sociedade pode existir sem respeito à dignidade humana”, destacou Fátima Bezerra.
A governadora reforçou a importância do trabalho dos homenageados:
“É importante destacar que essas pessoas que se dedicam à luta e à defesa dos direitos humanos muitas vezes fazem isso de forma silenciosa, movidas pela crença nos valores que nos tornam mais humanos, como o amor ao próximo, a solidariedade, o bem-estar do outro e o exercício da cidadania. Então, eu quero agradecer, em nome do povo do Rio Grande do Norte, a todos vocês que foram homenageados e homenageadas hoje, por terem dedicado suas vidas à defesa da justiça, da cidadania e dos direitos humanos”.
Para a secretária Júlia Arruda, a homenagem reforça o compromisso do estado com a dignidade humana:
“A Comenda Mery Medeiros não é apenas uma honraria. Ela carrega um significado profundo e simboliza o compromisso do Estado do Rio Grande do Norte com a dignidade humana, com a justiça social e com a defesa dos direitos fundamentais. Cada homem e cada mulher aqui homenageado traz consigo uma história de luta, de coragem e de compromisso com quem mais precisa.”
O ativista social Sérgio Fabiano Cabral, um dos homenageados, celebrou o reconhecimento:
“É um orgulho muito grande participar desse momento e ainda receber esta comenda das mãos da governadora. É um reconhecimento do Governo do RN às nossas ações e atividades em defesa dos direitos humanos. É uma sensação de dever cumprido.”
Presenças e homenageados
Estiveram presentes representantes do governo e da sociedade civil, incluindo Socorro Batista, Alexandre Motta, Marina Marinho, Antenor Roberto, Ana Carolina Monte e Rosa Melo, além de integrantes de movimentos sociais.
Entre os 22 homenageados estão: Alexandre Motta, Ana Patrícia de Sousa Santiago, Auriceia Xavier de Souza, Cícero Araújo da Silva, Christian Lira de Vasconcelos, Daniele Vitória Lima da Silva, Sulamita Bezerra Pacheco, Fabrício Bruno Silva de Oliveira, Habyner Alexandrino Moura de Lima, Ilana Lemos de Paiva, Kelly Lima Maia, Lauro Gabriel Bezerra Santos, Marco Bruno Miranda Clementino, Maria Helena Melo dos Santos, Olga Aguiar de Melo, Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição – ABENÇÃO, Roberto Brandão Furtado, Sérgio Fabiano Cabral, Tertuliano Cabral Pinheiro, Sônia Maria Zerino da Silva, João Maria Mendonça de Moura e João Pedro de Macedo Silva.
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