A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho.
O texto conta com o apoio de 226 parlamentares, com assinaturas de deputados do PT, PSOL, Republicanos, União, MDB e PL. Para que fosse protocolado, eram necessárias 171 assinaturas. Agora, a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, votação em dois turnos no plenário.
Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, Erika Hilton afirmou que a proposta já estava consolidada desde o ano passado, mas que a apresentação foi adiada estrategicamente devido à presidência anterior da CCJ, ocupada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Segundo a deputada, a medida visava evitar que o texto fosse rejeitado na comissão. Neste ano, há expectativa de que o colegiado seja presidido por um parlamentar do MDB ou do União Brasil.
O que prevê a PEC?
A proposta altera a Constituição no trecho que trata da jornada de trabalho. Atualmente, a legislação estabelece o limite de oito horas diárias e 44 horas semanais, o que corresponde a seis dias de trabalho e um de descanso. O novo texto propõe um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a carga diária de oito horas.
Defensores da mudança argumentam que a jornada vigente contribui para o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Já opositores, principalmente parlamentares da centro-direita, alegam que a medida pode prejudicar empregadores e defendem que mudanças na carga horária sejam acordadas diretamente entre patrões e funcionários.
Posição do governo
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a PEC nem orientou sua base aliada. No entanto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vou me empenhar, como sempre faço nas articulações com as lideranças. É uma questão do país, o Brasil não pode deixar de discutir este tema”, declarou Guimarães.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) também pretende levar a pauta ao presidente e ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Vocês sabem, aprovar PEC exige uma maioria qualificada, não é um processo fácil. O governo encampando essa pauta pode ser fundamental para garantir os votos necessários”, afirmou.
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