Durante a 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2024, na semana passada, foi anunciado o lançamento de um novo protocolo técnico com o objetivo de melhorar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que procuram assistência no Poder Judiciário. O protocolo estabelece diretrizes específicas para os profissionais da polícia judicial, visando aprimorar a qualidade do serviço oferecido a esse público.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o programa “busca aperfeiçoar as habilidades dos integrantes das carreiras policiais do Judiciário para uma compreensão mais profunda do TEA e para evitar abordagens inadequadas”. Ele apontou ainda a importância de promover uma comunicação eficaz com a comunidade autista, garantindo o respeito integral à dignidade e aos direitos fundamentais desses cidadãos.
O protocolo técnico, composto por um conjunto de procedimentos, será integrado ao curso de formação básica dos profissionais da segurança do Judiciário, ministrado na Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A iniciativa incluirá instrutores especializados que abordarão, de forma contínua, os direitos das pessoas com deficiência, com enfoque específico nas necessidades das pessoas autistas.
As diretrizes do protocolo abrangem três pilares principais:
- identificação do autista,
- abordagem e atendimento adequados,
- gerenciamento de crises.
O objetivo é garantir uma resposta mais eficiente e respeitosa em situações que envolvam pessoas com TEA, priorizando sempre a dignidade da pessoa humana.
