A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça que a União faça ajustes no edital do Concurso Nacional Unificado (CNU). O pedido foi protocolado na 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, buscando uma tutela de urgência devido à proximidade da prova, que está marcada para domingo (5).
O concurso, uma iniciativa do governo federal para preencher 6,6 mil vagas em órgãos públicos, recebeu 2,14 milhões de inscrições em 220 cidades. No entanto, uma questão relativa ao edital tem gerado controvérsias: a proibição de os candidatos levarem o caderno de provas ou terem acesso ao espelho de respostas antes do período de recurso.
Segundo Alexandre Mendes, defensor público federal e um dos autores da ação, essa restrição compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Se eu não posso levar o meu caderno de respostas com as respostas que eu marquei, e eu não tenho acesso a essas respostas antes do prazo para eu recorrer, na verdade eu torno letra morta a garantia do contraditório e ampla defesa”, ponderou.
A organização do concurso planeja disponibilizar online o caderno de provas ainda no domingo. Entretanto, os candidatos não poderão verificar suas respostas em cada questão. Os defensores argumentam que, em uma prova extensa como essa, é irreal esperar que os participantes se lembrem de todas as marcações feitas ao longo do teste.
De acordo com a ação, a falta de acesso às próprias respostas em comparação com o gabarito preliminar prejudica a capacidade dos candidatos de avaliar a necessidade de recursos. Além disso, o prazo para apresentação de recursos se encerra em 8 de maio, enquanto o acesso às respostas individuais só será liberado em 3 de junho, quase um mês depois.
A DPU faz dois pedidos na ação: que a União permita que os candidatos esperem até o fim do horário para sair com o caderno de provas, ou que garanta o acesso ao espelho de respostas antes ou no início do período de recurso.
“O Concurso Nacional Unificado é inédito e uma iniciativa que merece aplauso, mas justamente para que atinja todos os seus objetivos e selecione os futuros servidores de forma isonômica e técnica, é preciso garantir eficiência na seleção e o direito efetivo de todos que dele participam alegarem da melhor maneira possível as suas razões de eventuais recursos”, afirmou Alexandre Cabral, também defensor público e signatário da ação.
