A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.
O deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, defendeu a medida. “Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou Borges.
Em contrapartida, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, alegando que a medida criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. ‘Criança não é mãe, e estuprador não é pai'”, declarou Bomfim. Ela argumentou que uma menina estuprada poderia enfrentar uma pena de 20 anos, enquanto o estuprador poderia receber uma sentença de apenas 8 anos.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também expressou sua insatisfação com a votação simbólica, que ocorreu sem pronunciamento dos partidos. “Achamos que esse regime de urgência precisava ficar registrado, porque é um ataque muito grande às meninas brasileiras”, disse Melchionna.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) reforçou a necessidade de transparência na votação dos projetos. “Fui ali atrás, quando voltei fui informado que um projeto foi deliberado em sua urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou Alencar.
Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários em reunião realizada na quarta-feira (12). “Nós chamamos por três vezes o Pastor Henrique Vieira [vice-líder do Psol] para orientação”, justificou Lira.
