Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (18), o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) criticou o governo federal por “gastar muito e não conter despesas”. Contudo, as críticas levantadas pelo deputado contrastam com seu próprio histórico administrativo.
Como um dos opositores mais ferrenhos do governo estadual, Luiz Eduardo frequentemente aponta o limite de gastos com pessoal como um problema, reiterando a necessidade de controle das despesas com servidores. No entanto, durante sua gestão como prefeito de Maxaranguape entre 2017 e 2021, Luiz Eduardo desrespeitou o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dois anos consecutivos.
Durante seus quatro anos à frente da prefeitura de Maxaranguape, os gastos com pessoal mais que dobraram, saltando de R$ 10.883.491,05 para R$ 21.613.233,94. Em 2017, o primeiro ano de sua gestão, os gastos representavam 52,27% da receita corrente líquida, dentro do limite prudencial. No entanto, nos anos seguintes, as despesas aumentaram:
- 2018: 53,39%;
- 2019: 58,90%, ultrapassando o limite de 57%;
- 2020: 64,42%, quase 10 pontos percentuais acima do permitido.
Após esses anos de gastos excessivos, em 2021 e 2022, os gastos foram reduzidos para 52,23% e 51,80%, respectivamente. Em 2022, Luiz Eduardo foi eleito deputado estadual.
Os dados estão disponíveis no Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
Investimentos em Educação ficaram abaixo do determinado pela Constituição durante mandato de Luiz Eduardo
Os investimentos na educação durante sua gestão também ficaram aquém do estipulado pela Constituição Federal, que exige que 25% da Receita Líquida de Impostos sejam aplicados na educação, além de pelo menos 70% dos recursos do Fundeb destinados ao pagamento de profissionais da educação. Em diversos anos, Luiz Eduardo não cumpriu esses requisitos:
- 2019: Apenas 30,99% dos recursos do Fundeb foram aplicados, abaixo dos 60% exigidos à época.
- 2020: Investimento total de 21,05%, com 66,77% do Fundeb aplicado corretamente.
- 2021: Apenas 11,72% do orçamento foi investido na educação, com 49,26% do Fundeb aplicado.
- 2022: Investimento total de 22,47%, com 61,47% do Fundeb aplicado.
Contexto nacional
As críticas do deputado Luiz Eduardo ao governo federal surgem em um cenário de aumento das despesas governamentais. Em 2023, os gastos totais do governo aumentaram 12,45% em termos reais, ultrapassando R$ 2 trilhões. Esse crescimento resultou em um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior resultado da história, superado apenas pelo déficit de 2020, durante a pandemia de Covid-19. Parte desse aumento de gastos é atribuída ao pagamento de precatórios postergados, totalizando R$ 92,4 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, orientou o não pagamento dessas dívidas, que poderiam ser adiadas até 2027, mas o governo optou por quitá-las agora.
Contexto estadual
Em 2023, o governo estadual gastou 56,94% das suas receitas com pagamento de pessoal, ultrapassando o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse percentual de gastos está relacionado principalmente aos servidores do Poder Executivo.
O Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023 destacou que o governo do RN gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões com servidores ativos, aposentados e pensionistas. Em contraste, os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN mantiveram-se dentro dos limites impostos pela lei.
Diante da situação fiscal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao governo estadual uma série de medidas administrativas para adequar as despesas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre essas medidas estão:
- Não aumentar salários;
- Suspender a criação de cargos;
- Não realizar concursos públicos.
A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 4, estabelece um prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas. O objetivo é eliminar o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano, alcançando 53,45% da receita corrente líquida ao final de 2024, e gradativamente reduzir os gastos para retornar ao limite de 49% até 2032.
O POTI tentou entrar em contato com o deputado Luiz Eduardo, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
