A expectativa é de que com a assinatura do termo de regularização, a Urbana consiga sanar suas dívidas, garantindo a continuidade dos serviços de limpeza na cidade e evitando o desemprego em massa
Na próxima quarta-feira (26), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte assinará um termo de regularização dos débitos fiscais da Companhia de Limpeza Urbana de Natal (Urbana), resultado de uma colaboração entre diferentes instâncias judiciais. Os débitos da empresa já ultrapassaram os R$ 500 milhões.
A inédita governança judicial sobre as dívidas da Urbana, que teve início em 2020, envolve a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Esse esforço conjunto visa a quitação das dívidas fiscais e trabalhistas, garantindo a solvência da empresa e evitando um possível colapso financeiro que poderia afetar severamente o Município de Natal.
Desde seu início, várias etapas já foram concluídas, sendo:
- Acordos nas ações coletivas para pagamento de direitos trabalhistas;
- Recomposição salarial dos funcionários da Urbana;
- Regularização dos débitos fiscais.
