Ministro do Trabalho classifica como “cruel” a regra que já afeta oito milhões de trabalhadores demitidos
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou como uma “crueldade” a atual regra que impede trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de acessarem seus saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por dois anos após demissão. Em entrevista concedida à rádio NovaBrasil FM, em Brasília, Marinho ressaltou que mais de 8 milhões de trabalhadores estão nessa situação. “É uma excrescência essa regra da lei, e eu quero corrigir isso”, afirmou.
Marinho apontou a importância do FGTS, que foi criado para substituir a estabilidade no emprego e serve como uma poupança individual para amparar o trabalhador em casos de desemprego. Além disso, os recursos do FGTS são fundamentais para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. “Mais de 90% das obras de saneamento básico no Brasil foram com recursos do FGTS, hoje temos mais de R$ 100 bilhões para a habitação”, explicou o ministro.
A proposta de Marinho inclui não apenas a eliminação da regra de indisponibilidade do saque do FGTS por dois anos para quem optou pelo saque-aniversário, mas também a criação da alternativa do crédito consignado. Ele informou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já está desenvolvendo a proposta e realizando testes tecnológicos da plataforma. “Estamos negociando com as instituições bancárias e fazendo testes tecnológicos. Vamos fazer o projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional”, anunciou.
Na reunião do FGTS do mês passado, foi aprovado o uso da plataforma FGTS Digital para viabilizar a implementação do crédito consignado para trabalhadores celetistas. A ideia é que o trabalhador possa usar a carteira de trabalho digital (CTPS) para simular empréstimos e compartilhar os resultados com os bancos, que terão 24 horas para oferecer o crédito consignado. O serviço será estendido a todos os trabalhadores formais, incluindo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores domésticos e autônomos. A expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras que já operam com consignados junto ao INSS.
Em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques para os trabalhadores e desembolsou mais de R$ 54,4 bilhões em aplicações em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, injetando cerca de R$ 212,8 bilhões na economia.
