O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (13) o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso já estava sendo analisado desde fevereiro pelo plenário virtual da Corte, que formou maioria para a rejeição do recurso, mas um pedido de destaque do ministro André Mendonça transferiu o julgamento para o plenário físico.
Com a retomada do processo, os ministros podem alterar os votos ou pedir mais tempo para analisar o caso. Até o momento, os votos a favor da manutenção da pena foram de:
- Alexandre de Moraes, relator do processo;
- Edson Fachin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso;
- Luiz Fux.
Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram a favor da punição de quatro anos. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso. Mendonça e Nunes Marques não chegaram a votar na sessão virtual.
Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Collor será preso?
Mesmo que esse recurso seja negado pelo plenário do STF, Collor ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso. A ordem para prisão de Collor só seria dada quando não couber mais recursos no caso.
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