A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1958/21, que estabelece uma reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano. Agora, a matéria segue com celeridade para apreciação no plenário da Câmara.
O requerimento de urgência foi aprovado por 272 votos a favor e 140 contra, indicando o apoio majoritário à medida. A proposta amplia a política de cotas, que atualmente reserva 20% das vagas exclusivamente para a população negra. Com a nova redação, o projeto expande a inclusão para indígenas e quilombolas e aumenta o percentual de cotas para 30%.
O projeto abrange a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, a reserva de vagas será aplicada em processos seletivos simplificados e concursos com duas ou mais vagas. Também prevê uma revisão da política de cotas em dez anos para avaliar a eficácia e ajustes, caso necessário.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a medida visa combater a exclusão histórica de grupos específicos e acelerar a inclusão no serviço público. “A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, afirmou a deputada.
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