O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cobra o ressarcimento de R$ 17,2 milhões pagos indevidamente no programa Bolsa Família desde 2006, incluindo o período do Auxílio Brasil. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, com um custo mensal de aproximadamente R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias e um repasse de R$ 1,67 bilhão, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões de beneficiários.
A Lei nº 14.601/2023 exige que aqueles que fornecerem informações falsas ao CadÚnico devolvam os valores recebidos, corrigidos pelo IPCA. Dívidas não pagas nos prazos estabelecidos são inscritas na dívida ativa da União, e indícios de fraude envolvendo agentes públicos são encaminhados às autoridades policiais.
Os maiores valores devidos são de 2019, somando mais de R$ 6 milhões. Débitos também foram registrados nos anos anteriores, entre R$ 2,1 milhões e R$ 3,2 milhões.
Regras e bloqueios
Para receber o benefício, as famílias precisam comprovar renda mensal de até R$ 218 por pessoa e manter o cadastro atualizado. Além disso, devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como:
- Frequência escolar de 4 a 17 anos.
- Acompanhamento pré-natal para gestantes.
- Avaliações nutricionais de crianças até 6 anos.
- Vacinação atualizada.
Segundo o Ministério da Cidadania, em 2024 foram registradas mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas regras, resultando em 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.
Ajustes nos cadastros
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em novembro que os cadastros do Bolsa Família passarão por uma revisão ampla para evitar fraudes e proteger os beneficiários legítimos. Ele destacou a implementação de medidas como biometria e recadastramento antecipado. “Vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, disse Haddad.
13º do Bolsa Família não será pago em 2024; calendário de dezembro é antecipado
