O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Norte, a União, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é garantir a criação de um centro estadual de triagem de animais silvestres e melhorar o funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), atualmente administrado pelo Ibama.
O Cetas, que recebe cerca de 2.800 animais por ano, enfrenta dificuldades devido à falta de recursos humanos e espaços adequados, prejudicando o atendimento aos animais provenientes de resgates, fiscalizações e entregas voluntárias. Segundo o procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, a situação tem causado danos graves à biodiversidade, com risco de extinção para espécies ameaçadas.
“O cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, afirmou o procurador.
O MPF solicita que a União e o estado sejam obrigados, solidariamente, a construir e operar um centro estadual de triagem. Também pede que o Ibama amplie a estrutura do Cetas para solucionar a superlotação e sobrecarga de servidores.
Na ação, o MPF pede que a Justiça fixe um prazo de 60 dias para que União e Idema firmem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Desde 2013, o diálogo entre os órgãos não resultou em solução prática, e o Idema justifica que não tem respaldo da Procuradoria-Geral do Estado para formalizar o acordo.
Impactos da precariedade
Desde outubro de 2023, o Cetas suspendeu o recebimento de novos animais devido a obras de reforma que não incluem ampliação da estrutura. A superlotação compromete não apenas o bem-estar dos animais, mas também as ações de fiscalização ambiental.
De acordo com o Ibama, o Cetas conta com apenas três tratadores contratados até o fim de 2024, além de dois analistas ambientais e um técnico ambiental. A instituição estima que seriam necessários 10 servidores para atender à demanda mínima.
A situação é especialmente crítica para espécies ameaçadas, como o macaco-prego-galego. Sem infraestrutura adequada, as equipes de policiamento ambiental do estado têm liberado animais resgatados diretamente na natureza, sem avaliação especializada, ou contado com apoio informal de clínicas veterinárias, universidades e entidades privadas.
Situação em outros estados
O MPF ressalta que diversos estados já possuem centros próprios para tratamento de animais silvestres, operando por meio de cooperação entre União e governos locais. Entretanto, no Rio Grande do Norte, o Idema não coopera com o tratamento dos animais recebidos pelo Ibama, mesmo quando oriundos de fiscalizações estaduais.
“Se esta ação não for julgada procedente, será inevitável, em curto espaço de tempo, a intensificação do tráfico de animais silvestres, o sofrimento de inúmeras espécies submetidas a condições degradantes e, possivelmente, a extinção de espécies ameaçadas”, alertou Camões Boaventura.
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