"Boteco de Natal": Prefeitura limita elaboração de cardápios, uso de boxes e lucro; permissionários protestam - O POTI

“Boteco de Natal”: Prefeitura limita elaboração de cardápios, uso de boxes e lucro; permissionários protestam

Foi estipulado que 80% do lucro das vendas de bebidas e 20% do lucro dos alimentos serão retidos pela empresa organizadora do festival

Permissionários também não poderão elaborar um cardápio próprio ou usar suas maquininhas de pagamento. Foto: Alex Régis/Secom.

Permissionários do antigo Mercado da Redinha e representantes da Prefeitura do Natal se reuniram nesta terça-feira (17) para definir a inclusão do grupo no festival “Boteco de Natal”. O evento, que inicialmente não previa a participação dos permissionários, passará a contar com a presença deles, porém, sob condições específicas que geraram controvérsia.

Segundo Rodrigo Dantas, que faz parte do grupo de permissionários dos quiosques da Redinha, “os permissionários poderão ocupar até quatro boxes no evento, com revezamento ou trabalho simultâneo de até quatro profissionais por box. Além disso, foi estipulado que 80% do lucro das vendas de bebidas e 20% do lucro dos alimentos serão retidos pela empresa organizadora do festival”.

Ele explicou ainda que não poderão elaborar um cardápio próprio ou usar suas maquininhas de pagamento. “Os valores arrecadados serão repassados aos permissionários somente após dois dias. Isso é uma situação que o pessoal ficou revoltado, porém, pelo fato de fazer três anos que estamos sem poder trabalhar no mercado, acabaram cedendo a essa situação, desabafou Rodrigo.

O vereador Daniel Valença (PT), que participou das negociações, também criticou a postura da Prefeitura. Conforme um vídeo divulgado em suas redes sociais, a decisão foi tomada sem diálogo adequado com os principais interessados. “Tentamos mediar, apresentar alternativas que contemplassem todos os permissionários, mas infelizmente, como tudo dessa gestão, as coisas vêm prontas, sem debate”, afirmou.

O evento, que estava marcado para acontecer 15 de dezembro a 30 de janeiro, ganhou uma nova data de início: 26 de dezembro.

O Mercado da Redinha, atualmente em reforma e rebatizado como Complexo Cultural da Redinha, está sem atividades desde abril de 2022. A gestão municipal prevê que, após as obras, o espaço passará por licitação para concessão a uma empresa privada, o que gera incertezas entre os permissionários sobre o futuro de suas atividades no local.

Permissionários que atuavam no antigo mercado e nos quiosques próximos relataram insatisfação por não terem sido incluídos no festival e seguem trabalhando de forma improvisada na praia da Redinha, com pouca rentabilidade. Na opinião de Rodrigo Dantas, “a iniciativa não beneficia a economia local, favorecendo apenas bares de outros bairros”.

Como ficará o Complexo Cultural da Redinha

O Complexo Turístico da Redinha abrange uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck, estacionamento, estação de tratamento de esgoto, prédio anexo e áreas de circulação. Entretanto, a faixa de praia, a igreja e estacionamentos próximos não integram o contrato de concessão.

A parceria público-privada (PPP) estabelecida permite que o concessionário explore o espaço comercialmente, garantindo o retorno dos antigos permissionários com contratos iniciais de quatro anos, com um escalonamento nos valores de locação (R$ 650 mensal) para essas pessoas, oferecendo isenção no primeiro ano e descontos progressivos nos anos subsequentes: desconto de 75% no segundo ano, de 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% de desconto no quinto ano e, por fim, 5% de desconto no sexto ano.

O edital também prevê a obrigatoriedade de preservar a identidade cultural e gastronômica local, mantendo a comercialização da tradicional ginga com tapioca, patrimônio imaterial de Natal.

O projeto do novo mercado prevê a instalação de sete restaurantes, 33 boxes, praça de alimentação, mirante, píer, deck para embarcações e uma varanda panorâmica. Obras de infraestrutura urbana, iluminação, mobilidade e proteção costeira já foram concluídas no entorno do complexo.

Além disso, o contrato estipula que 10% das receitas líquidas acessórias sejam investidas em melhorias para o bairro da Redinha, e até 30% dos funcionários do complexo sejam moradores da região.

O POTI tentou contato com a Secretaria de Turismo do município mas, até o fechamento desta matéria, não conseguiu retorno.

Mercado da Redinha recebe o Festival “Boteco de Natal”