A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (19), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece as receitas e despesas do primeiro ano da nova gestão municipal. O orçamento, fixado em R$ 5.298.687.582,63, representa um acréscimo de 9,37% em relação ao valor do exercício atual. Durante a sessão, foram aprovadas 1.101 emendas parlamentares, entre as 1.235 apresentadas.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), líder da base governista, explicou que o grande número de emendas reflete as necessidades e demandas da população. “Atende às expectativas e reivindicações que a população apresenta aos vereadores, refletindo-se em propostas de remanejamento e ajustes que aproximam a peça orçamentária dos interesses da população”, disse.
As emendas contemplam diversas áreas da administração municipal, incluindo:
- Instalação de academias da terceira idade;
- Reformas de praças, quadras, escolas e unidades de saúde;
- Pavimentação e drenagem de ruas;
- Melhoria na iluminação pública;
- Implementação de ações sociais.
O vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria, ressaltou a relevância das emendas para fortalecer setores como saúde e assistência social. “São emendas importantes para fortalecer áreas que apresentam fragilidade e necessitam de um sistema maior de políticas públicas”, afirmou.
Além da LOA 2025, outros dois projetos foram aprovados na última sessão ordinária do ano:
- Projeto de Lei Complementar n° 21/2024 – Regulamenta a isenção do IPTU para imóveis de agremiações desportivas com valor venal inferior a R$ 30.936,01.
- Alteração no Código Tributário – Reorganiza as análises e taxas de licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
A votação do orçamento iniciou na quarta-feira (18) com a aprovação de 1.089 emendas consensuais e foi concluída com a aprovação de outras 12 não consensuais. As 134 emendas restantes foram rejeitadas ou consideradas prejudicadas.
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