Os vereadores de Natal aprovaram, na última quarta-feira (18), a criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município do Natal. O Projeto de Lei Complementar 20/2024, votado em regime de urgência, segue agora para a sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
A nova secretaria será vinculada ao Gabinete do Prefeito (GAPRE) e funcionará como um escritório de representação na capital federal. Entre as suas funções estão:
- Representação institucional de Natal junto a órgãos governamentais e agências de desenvolvimento;
- Articulação com autoridades federais para garantir projetos e emendas parlamentares;
- Monitoramento de atos normativos no Congresso Nacional que possam impactar o município;
- Apoio logístico a servidores em missão oficial em Brasília.
De acordo com o prefeito, a criação da secretaria não acarretará aumento de despesas, já que os cargos existentes na Secretaria Executiva do Município de Natal, anteriormente ligada ao GAPRE, serão apenas renomeados.
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