Carlson Gomes, ex-dirigente do partido Republicanos e ex-secretário de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal, está impedido de assumir a presidência da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) devido à Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. A legislação proíbe que pessoas que tenham ocupado funções decisórias em partidos políticos ou participado de campanhas eleitorais nos últimos 36 meses sejam nomeadas para cargos de administração em empresas públicas e sociedades de economia mista.
De acordo com o Art. 17, §2º, II, da Lei das Estatais, o objetivo da restrição é evitar conflitos de interesse e garantir imparcialidade na gestão pública. Como Carlson Gomes exerceu papel relevante no Republicanos, ele se enquadra nos critérios de inelegibilidade previstos pela legislação e pelo estatuto da Urbana, que segue as diretrizes da Lei nº 13.303/2016.
A presidência da Urbana é um cargo estratégico, responsável por coordenar serviços essenciais para Natal, como coleta de lixo e limpeza urbana. A nomeação para a função envolve não apenas questões administrativas, mas também impacto direto na qualidade de vida da população e na gestão de recursos públicos.
Com o impedimento legal de Carlson Gomes, o próximo passo cabe ao prefeito Paulinho Freire, que terá de buscar uma solução para o caso. O desfecho pode incluir a indicação de um novo nome que atenda aos critérios da legislação, evitando embates jurídicos e administrativos.
Conheça os nomes da nova equipe de secretários que assumirá Natal em 2025
*Com informações do Blog do Dina.
