O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) autorizou a contratação da empresa vencedora da licitação de limpeza urbana de Natal, permitindo que a Urbana, responsável pelo serviço, assine o contrato e encerre mais de três anos de contratações emergenciais. A decisão também determina que a Prefeitura promova mudanças na gestão de resíduos sólidos na cidade.
A medida foi tomada em sessão da Segunda Câmara de Contas, nesta terça-feira (21), com relatoria do conselheiro Antonio Ed Souza Santana e aprovação unânime dos demais membros presentes. O processo de licitação, iniciado em 2021, foi suspenso devido a irregularidades, mas retomado após ajustes determinados pelo próprio TCE.
Com a decisão, a empresa Marquise Serviços Ambientais será contratada para executar os serviços de limpeza urbana. O conselheiro relator destacou que, apesar da necessidade de melhorias no planejamento, manter os contratos emergenciais traria mais prejuízos do que benefícios para a cidade.
Mudanças na gestão de resíduos sólidos
O TCE também determinou que a Prefeitura de Natal inicie um novo processo de contratação em até 60 dias, visando a implementação de um modelo integrado para a gestão dos resíduos sólidos. Atualmente, os serviços são contratados separadamente, o que gera custos extras, dificulta a fiscalização e compromete a eficiência da coleta e destinação do lixo.
A ideia é adotar uma gestão que unifique coleta, transporte e disposição final dos resíduos, garantindo maior controle, economia e qualidade na execução dos serviços. O Tribunal sugere que a Prefeitura estude modelos como parceria público-privada (PPP) ou concessão, para tornar o serviço mais eficiente.
