A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retomará suas atividades em fevereiro com uma pauta recheada de temas polêmicos. Entre os 32 projetos prontos para votação estão propostas sobre aborto, cotas, redução da maioridade penal e mudanças ambientais na Amazônia.
Um dos projetos em destaque é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe um plebiscito nacional sobre a legalização do aborto. De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinado por 45 senadores, a proposta permitiria que os eleitores respondessem diretamente à questão.
A redução da maioridade penal também está em pauta com a PEC 32/2019, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prevê que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente. O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), retirou do texto a possibilidade de punição para menores de 14 anos em crimes hediondos.
Outro projeto em discussão é o PL 899/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), que busca proibir a linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A medida já foi aprovada em alguns estados, mas teve normas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No campo ambiental, a PEC 551/2019 propõe que estados da Amazônia Legal possam reduzir a reserva legal obrigatória de 80% para 50%, desde que mais de 65% do território seja ocupado por unidades de conservação.
A CCJ também deve avaliar mudanças no Código Eleitoral (PLP 112/2021), incluindo cotas para mulheres na política e um projeto de Romário (PL-RJ) que reserva de 2% a 5% dos cargos de assessoria no serviço público para pessoas com deficiência.
Outro destaque é o PL 2.666/2023, que propõe a concessão automática de porte de armas para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).
A decisão sobre quais projetos serão pautados cabe ao presidente da CCJ, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP). Em fevereiro, o Senado escolherá um novo presidente da Casa e, posteriormente, os novos líderes das comissões.
*Com informações da Agência Senado.
