O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o socorro bilionário que a União prestou ao Estados e municípios este ano, não se repetirá em 2024. O repasse de cerca de R$ 15 bilhões foi feito após as unidades federativas pedir recomposição nos fundos de participação ao Congresso.
Os Estados e municípios alegaram uma situação delicada nas contas públicas, o que resultou num repasse antecipado de R$ 9,5 bilhões. Esse valor seria pago apenas no próximo ano para recompor as perdas causadas pela limitação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada em 2022 pelo governo Bolsonaro. À época, a cobrança foi limitada em 18%.
Impacto no Rio Grande do Norte
Para conseguir fechar as contas nos próximos anos, o governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) um projeto para manter a alíquota do ICMS em 20% de forma definitiva.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, caso a proposta não seja aprovada o estado corre o risco entrar em colapso fiscal, já que isso representaria um déficit de R$ 700 milhões.
O setor produtivo do estado é contra a alíquota sugerida pelo governo e sugere que sejam procuradas outras fontes de receitas que não prejudiquem o setor. “É um ciclo de consumo. A elevação da carga tributária leva a um consequente aumento nos preços de produtos e serviços o que, por consequência, reduzirá o consumo da nossa população já sofre, como citado, com altos índices de inadimplência e endividamento. O resultado disso é um impacto nos empregos gerados pelo segmento produtivo que não poderá sustentar o cenário desfavorável”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Ele ainda afirmou que a única medida a ser tomada para evitar problemas como os de desemprego e perda de competitividade é o retorno da alíquota a 18% em 2024, como havia sido prometido pelo governo estadual.
O projeto do governo deveria ter sido votado na ALRN esta semana, mas foi retirado da pauta quando deputados pediram mais tempo para analisar e ouvir representantes do setor produtivo acerca do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.
