Motociclistas que atuam com carteira assinada passaram a ter direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A medida entrou em vigor no último dia 3 e já deve ser aplicada na folha de pagamento referente ao mês de abril, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O benefício é destinado a profissionais que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas como parte das atividades de trabalho, como motoboys e entregadores. A norma está prevista na Portaria nº 2.021/2025, que atualiza regras anteriores e estabelece critérios para a caracterização do risco na função.
Segundo a diretora da DPi, Anna Karenina Dantas, o impacto do adicional vai além do aumento direto na remuneração. “O adicional de periculosidade não se limita ao valor direto pago ao trabalhador. Ele reflete em diversas outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras e adicional noturno. Então, o custo total para as empresas tende a ser maior”, afirma.
A especialista também aponta reflexos nos encargos previdenciários e tributários. “Ao integrar o salário de contribuição, o adicional influencia diretamente o cálculo de encargos como INSS, FGTS e Imposto de Renda. Esse efeito amplia o custo global do empregado para a empresa e pode aumentar o valor descontado do trabalhador, a depender da faixa de tributação”, pontua.
A portaria estabelece situações em que o adicional não se aplica, como:
- uso eventual da motocicleta
- tempo de exposição extremamente reduzido
- deslocamento apenas entre casa e trabalho
- atividades realizadas exclusivamente em ambientes privados
Diante das mudanças, a orientação é que empresas adotem medidas para garantir conformidade com a legislação, incluindo:
- elaboração de laudos técnicos assinados por profissionais habilitados
- revisão de contratos de trabalho
- atualização das descrições de cargos
- treinamento de gestores
“A elaboração de laudos, assinados por profissionais habilitados, é essencial para caracterizar ou descaracterizar a periculosidade. Além disso, revisar contratos de trabalho, atualizar descrições de cargos e treinar gestores ajudam a evitar passivos trabalhistas”, finaliza.
