O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei que garante os recursos federais necessários para o pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do aeroporto Internacional Aluízio Alvez, em São Gonçalo do Amarante, principal aeroporto do Rio Grande o Norte.
A governadora Fátima Bezerra esteve em encontro com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, e acompanhou o processo e as tratativas de perto. Através das suas redes sociais, a chefe do executivo potiguar comemorou a aprovação da medida, confira:
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O projeto permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos.
A Inframérica, primeira concessionária do aeroporto, resolveu deixar a administração do Aluízio Alves em 2020. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou o processo para definir uma nova administradora e em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320 milhões.
A ANAC ainda definiu em R$ 549 milhões a idenização a ser paga à Inframérica, por conta dos investimentos feitos no aeroporto. A Zurich Airport Internacional assegurou os recursos do leilão (R$ 320 milhões), já o Governo Federal ficou com o pagamento da diferença, que será de R$ 219 milhões. O projeto de lei ainda abre R$ 784 milhões em créditos suplementares.
