A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suspeita de financiamento do governo de Donald Trump a iniciativas destinadas a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir no processo eleitoral brasileiro. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (1º), após reportagem do jornal britânico The Guardian sobre a destinação de US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,1 milhões, para projetos relacionados ao Brasil.
Segundo a AGU, a informação é considerada relevante diante da proximidade do primeiro turno das eleições brasileiras, marcado para 4 de outubro. O órgão também relacionou o episódio a outras medidas recentes adotadas pelo governo norte-americano em relação às instituições brasileiras.
Em nota, a Advocacia-Geral afirmou que a apuração deverá verificar se houve utilização de recursos estrangeiros para promover ações contra o STF e outros órgãos do sistema de Justiça.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”, disse a AGU.
O órgão ressaltou, contudo, que a legislação brasileira protege a liberdade de expressão e o direito à crítica. Ao mesmo tempo, destacou que existem regras constitucionais relacionadas à soberania nacional e à não intervenção estrangeira.
“A mesma ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção. Tais premissas que se desdobram, por exemplo, na vedação de financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”, completou.
Reportagem do The Guardian
A informação que motivou a iniciativa da AGU foi publicada pelo The Guardian na quarta-feira (30). De acordo com o jornal, o governo Trump teria destinado US$ 1 milhão para uma iniciativa denominada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltada ao financiamento de grupos da sociedade civil críticos à atuação do STF.
Os recursos estariam vinculados ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo governo norte-americano. Ainda não estava esclarecido, segundo a reportagem, se o montante havia sido efetivamente transferido ou apenas reservado para os projetos.
O The Guardian informou ter consultado documentos e fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos que apontariam a destinação de US$ 176,9 milhões para 43 iniciativas em diferentes países. Os projetos fariam parte de ações do governo Trump relacionadas à sua agenda internacional.
O levantamento também cita outros repasses previstos. No Reino Unido, por exemplo, haveria uma previsão de US$ 5 milhões para apoiar um grupo contrário a determinadas regras de segurança na internet e de combate ao discurso de ódio.
A maior quantia mencionada pela reportagem seria de US$ 40 milhões destinados à Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo.
Repercussão entre Brasil e Estados Unidos
A publicação ocorre em meio a uma série de atritos entre Washington e autoridades brasileiras. O governo Trump já havia adotado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e criticado decisões do STF relacionadas a plataformas digitais norte-americanas.
O próprio The Guardian também publicou, em setembro, reportagem sobre acusações feitas por parlamentares democratas dos Estados Unidos de que a administração Trump estaria tentando interferir nas eleições brasileiras.
Em resposta ao jornal britânico, o Departamento de Estado dos EUA afirmou que os projetos na Europa tinham como objetivo apoiar aliados na defesa de direitos, princípios, soberania e autonomia civilizacional diante de ameaças externas.
Até a publicação da reportagem da Agência Brasil, o STF não havia se manifestado sobre as informações divulgadas pelo jornal britânico.
O que será investigado
A iniciativa da AGU não significa que o suposto financiamento ou uma eventual interferência estrangeira já tenham sido comprovados. A atuação da PF e da PGR deverá esclarecer a origem, a destinação e a eventual transferência dos recursos, além de verificar se houve irregularidades relacionadas ao processo eleitoral ou às instituições brasileiras.
*Com Informações de Agência Brasil e The Guardian
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