A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord e pediu a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O governo federal aponta cinco infrações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis e afirma ter identificado falhas nos mecanismos de segurança e moderação da plataforma.
O valor solicitado corresponde a R$ 50 milhões para cada infração apontada na ação. A AGU sustenta que o Discord não teria adotado requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.
Segundo informações apresentadas pelo governo, representantes da AGU e do Discord participaram de reuniões durante duas semanas para tentar estabelecer um termo de ajustamento de conduta. De acordo com Messias, não houve acordo.
“Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, disse o ministro.
Governo cita crimes e falhas de proteção
O governo afirma que o Discord vem sendo utilizado para práticas criminosas e menciona casos envolvendo violência contra animais, indução ao suicídio e à automutilação e violência sexual contra crianças e adolescentes.
“O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos ‘safáris digitais’, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, afirmou Jorge Messias.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, citou a Lei nº 15.487, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite às autoridades policiais identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Tantas quantas sejam as vezes que identifiquemos esse tipo de prática, nós atuaremos para coibir esse tipo de conduta inaceitável em todo o território nacional”, disse o ministro.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, também citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto, com cumprimento de mandados em cinco estados. Segundo ele, o Discord foi notificado sobre os fatos investigados.
Caso envolvendo adolescente
A operação recebeu o nome de uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. Segundo Fernandes, a live teve duração superior a duas horas e começou por volta das 2h20.
“Às 3h50 a empresa recebe um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo”. O secretário afirmou que o servidor foi retirado do ar 25 minutos depois da notificação.
“As contas dos investigados envolvidos só foram banidas da plataforma às 15h20 do dia posterior (…) Não chegamos a receber da empresa uma proposta que fosse satisfatória no atendimento de todas as exigências do Estado brasileiro”, explicou Fernandes.
O Discord, por sua vez, apresentou outra versão sobre o caso. A empresa afirmou que a situação envolveu atividades realizadas em diferentes plataformas e que o servidor privado relacionado à investigação teria sido desativado antes da morte da adolescente.
Mais de 115 relatórios desde 2025
Segundo o governo, o caso não seria isolado. Desde 2025, o sistema de monitoramento federal teria produzido mais de 115 relatórios técnicos de inteligência relacionados a casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais associados ao Discord no Brasil.
Vitor Fernandes também apontou questionamentos sobre os mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma.
“O dever que as plataformas têm sobre o mercado digital é de detectar, remover e comunicar às autoridades policiais”, afirmou.
De acordo com o secretário, as empresas não deveriam aguardar notificações do poder público para agir diante de conteúdos ilícitos.
“Elas têm que adotar medidas proativas de detecção e remoção desse conteúdo. Nada disso foi observado nesse caso”.
O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital tem despertado interesse de forças policiais de outros países.
“Nos dá muita ferramenta para trabalhar. A polícia atua no campo preventivo e no campo repressivo”.
Discord contesta acusações
Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém, de “forma consistente e de boa-fé”, o diálogo com a Advocacia-Geral da União.
A empresa disse ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com alterações técnicas e investimento financeiro em segurança on-line no Brasil.
O Discord também declarou estar disposto a trabalhar com as autoridades para encontrar uma solução que permita que “os brasileiros continuem utilizando o Discord”.
A plataforma contestou a afirmação de que não coopera com as autoridades brasileiras. Segundo a empresa, essa caracterização está “incorreta”. O Discord afirmou ainda que “não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos” e que não haveria clareza sobre quais medidas específicas são solicitadas pelo governo.
Sobre a morte da adolescente, a empresa afirmou que as atividades investigadas ocorreram em múltiplas plataformas e que o Discord teria sido tratado de maneira isolada no debate público. Segundo a plataforma, evidências apresentadas pelo governo indicariam que a morte ocorreu em outra plataforma.
A empresa também afirmou ter investigado um servidor privado no qual indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, o servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
A plataforma declarou ainda manter equipes especializadas para identificar usuários considerados de alto risco, possíveis vítimas e comportamentos que representem ameaças, além de remover contas e conteúdos associados a atividades mal-intencionadas.
Segundo o Discord, informações compartilhadas com autoridades policiais também contribuíram para a detenção de suspeitos.
