O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida ocorre em meio ao acirramento das tensões entre os dois países e às vésperas da entrada em vigor de tarifas comerciais contra produtos brasileiros.
Segundo o governo norte-americano, Moraes teria “violado direitos humanos fundamentais”, por meio de decisões judiciais que incluem censura e detenções arbitrárias. O documento da OFAC faz referência direta ao julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022, além de medidas adotadas contra plataformas de mídia social dos EUA.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A justificativa para a penalidade é amparada pela Lei Magnitsky, legislação que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a estrangeiros acusados de corrupção ou de violação de direitos humanos. Com isso, qualquer ativo financeiro em nome de Alexandre de Moraes em território norte-americano será bloqueado. Empresas controladas por ele, direta ou indiretamente, em pelo menos 50%, também poderão ser atingidas pela medida.
A sanção acompanha a narrativa sustentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que se apresenta como alvo de perseguição política. Bolsonaro é investigado no Brasil por envolvimento na tentativa de anular o resultado das eleições de 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério Público, o ex-presidente teria pressionado chefes das Forças Armadas para não reconhecerem o resultado eleitoral.
A decisão do Tesouro norte-americano adiciona mais um capítulo à crescente tensão entre Washington e Brasília, que também envolve temas comerciais. A imposição de tarifas adicionais sobre aço e outros produtos brasileiros, anunciada anteriormente, deve começar a valer em breve.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o próprio ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram oficialmente sobre a sanção.
*Com Informações de Agência Brasil
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