O ex-prefeito de Mossoró e candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, respondeu a duas ações judiciais de cobrança relacionadas a débitos de um imóvel localizado em Natal. Os processos envolveram uma dívida de condomínio e outra referente ao IPTU e à taxa de lixo, ambas cobradas judicialmente pelos respectivos credores.
Os registros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mostram que a primeira cobrança foi ajuizada em março de 2021 pelo Condomínio Complexo Residencial Corais de Ponta Negra. A execução de título extrajudicial, registrada sob o número 0803698-40.2021.8.20.5004, tramitou no 7º Juizado Especial Cível de Natal.
Antes do prosseguimento da execução, a juíza Luciana Lima Teixeira determinou que o condomínio apresentasse documentos para comprovar a regularidade da cobrança, entre eles:
- Ata da assembleia que aprovou a cobrança;
- Lista de presença dos condôminos;
- Planilha detalhada do débito;
- Comprovação da notificação do morador.
Posteriormente, o condomínio informou à Justiça que o débito havia sido quitado integralmente por Allyson Bezerra e solicitou a extinção da execução, pedido homologado pela magistrada.
Cobrança de IPTU e taxa de lixo
A segunda ação foi proposta em outubro de 2022 pelo Município de Natal. A Execução Fiscal nº 0895691-42.2022.8.20.5001 buscava a cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa referente ao IPTU e à taxa de lixo do mesmo imóvel.
Ao receber a ação, o juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça determinou a citação do então executado para quitar o débito no prazo de cinco dias. A decisão também previa a possibilidade de adoção de medidas para garantir a cobrança, entre elas o bloqueio de valores em contas bancárias por meio do sistema SISBAJUD e a penhora de bens, caso a dívida permanecesse sem pagamento.
Em abril de 2024, o Município de Natal comunicou à Justiça que o crédito tributário havia sido integralmente quitado, apresentou o comprovante de pagamento e requereu a extinção da execução. O juiz acolheu o pedido com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil.
Duas cobranças judiciais
As duas ações tiveram origens distintas, uma por taxas condominiais e outra por tributos municipais, mas ambas foram propostas para cobrar débitos atribuídos a Allyson Bezerra. Conforme os autos, os processos somente foram encerrados após os respectivos credores comunicarem ao Judiciário o pagamento integral dos valores cobrados.
