A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), informou que o mandado judicial de busca e apreensão cumprido nesta terça-feira, 27, integra uma investigação em fase inicial e não se relaciona à atuação pessoal do chefe do Executivo municipal. Segundo os advogados, não há fatos que o vinculem diretamente à apuração, e o prefeito segue no cargo, sem qualquer medida restritiva.
A manifestação ocorre após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada à apuração de suspeitas de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, além de medidas cautelares e patrimoniais autorizadas pela Justiça.
De acordo com informações divulgadas pela TV Globo, o prefeito de Mossoró está entre os alvos das diligências. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Mossoró, Natal, Apodi, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Conforme a defesa, a investigação tem como foco contratos firmados entre prefeituras potiguares e empresas fornecedoras de medicamentos, envolvendo fatos atribuídos a diferentes entes municipais. Os advogados afirmam que a decisão judicial se baseia em diálogos de terceiros, sem imputação direta ao prefeito. “Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra”, diz a nota.
A PF e a CGU apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. As apurações envolvem empresas sediadas no estado que mantinham contratos com administrações municipais de diferentes unidades da federação. Auditorias teriam identificado falhas na execução, com suspeitas de não entrega de materiais, fornecimento inadequado e sobrepreço.
A defesa também informa que Allyson Bezerra colaborou integralmente com a diligência, permitindo acesso às informações solicitadas. “Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas”, afirmam os advogados.
Como medida de reforço aos mecanismos de controle, a nota lembra que, em dezembro de 2023, o prefeito editou o Decreto nº 6.994/2023, que instituiu o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como ferramenta oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no município, sob fiscalização direta da Controladoria Geral do Município.
Por fim, a defesa declara confiança no trabalho das autoridades e na observância das garantias constitucionais, incluindo a presunção de inocência, e reforça que o prefeito permanece no exercício normal do mandato.
Confira a nota na íntegra:
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
