O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo interrogado nesta terça-feira (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que investiga uma suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
O depoimento faz parte da ação penal que envolve oito réus, todos acusados de participação em medidas consideradas inconstitucionais para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirma que Bolsonaro tinha conhecimento de uma minuta de decreto que previa, entre outros pontos, estado de sítio e prisão de ministros do STF e outras autoridades.
A defesa de Bolsonaro chegou a solicitar autorização para apresentar vídeos e outros recursos audiovisuais durante o depoimento, que ocorre na sala da Primeira Turma do STF. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido. Para ele, a fase de interrogatório não é o momento apropriado para introduzir provas não incluídas previamente no processo.
“No interrogatório, o réu e sua defesa podem utilizar, apontar e fazer referência a qualquer prova presente nos autos, porém, não é o momento adequado para apresentação de provas novas, ainda não juntadas aos autos e desconhecidas das partes”, decidiu o ministro.
Moraes também destacou que, segundo o Código de Processo Penal, qualquer material de prova deve ser previamente anexado aos autos para que as partes envolvidas possam se manifestar.
