Nesta sexta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal inicia a votação do projeto de lei 3.127/2019, de autoria do senador potiguar Styvenson Valentim, que propõe a aplicação de castração química ou tratamento hormonal voluntários para pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupro. O projeto será analisado exclusivamente na CCJ e, se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que no mínimo nove senadores solicitem a análise em Plenário.
Na defesa do projeto, Styvenson esclareceu que a castração química não envolve a remoção física dos órgãos genitais, mas sim um processo indolor e voluntário. Ele ressaltou que a medida não é obrigatória, sendo facultativa para os reincidentes, que poderão escolher entre a pena tradicional e o tratamento proposto, que será avaliado pelo Judiciário.
Ele também citou dados de países que adotaram a castração química, onde houve uma redução expressiva nos crimes sexuais.
Assista a votação:
