A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu nesta quinta-feira (22) anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff, acompanhada de um pedido formal de desculpas pelo sofrimento causado durante o regime militar. Além do reconhecimento oficial, Dilma terá direito a uma indenização de R$ 100 mil pela sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977, motivada por perseguição política.
Durante a sessão plenária realizada em Brasília, a presidente da Comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira, destacou a importância da reparação e homenageou a trajetória da ex-presidente. “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, afirmou. Ela ainda agradeceu “pela sua incansável luta pela democracia brasileira, pela sua incansável luta pelo povo brasileiro”.
A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Ministério no YouTube. Dilma não pôde participar presencialmente devido a compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, na China, mas teve sua causa representada por outros presos políticos e pelas deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.
O processo para o pedido de anistia teve início em 2002, quando Dilma submeteu sua solicitação à recém-criada Comissão de Anistia. O trâmite foi suspenso a pedido dela durante seu mandato como ministra e presidente, sendo retomado em 2016. Após uma negativa em 2022, a ex-presidente apresentou recurso que culminou na decisão favorável desta quinta-feira.
Segundo o relator Rodrigo Lentz, Dilma “dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade, da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensa atividade política e de oposição aos abusos cometidos pelo regime militar. Por tais motivos foi perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de ter sido presa e severamente torturada.”
Dilma Rousseff foi detida em 1970, aos 22 anos, e permaneceu quase três anos presa, enfrentando repetidos e infundados inquéritos em diferentes estados, com o objetivo de prolongar sua prisão. Relatos da ex-presidente descrevem os métodos cruéis de tortura que sofreu, como choques elétricos, pau de arara, afogamento e privação de alimentos, que resultaram em graves sequelas físicas e psicológicas. “Acho que nenhum de nós consegue explicar a sequela, a gente sempre vai ser diferente”, comentou em depoimento à Comissão Nacional da Verdade.
Após a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e iniciou trabalho na FEE em 1975. Mesmo assim, continuou sendo vigiada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até 1988. Em 1977, a divulgação de uma lista do ministro do Exército Silvio Frota, incluindo seu nome entre “comunistas infiltrados”, ocasionou sua demissão. Ela foi reintegrada em 1990, após o fim da ditadura, mas requer hoje reparação pela perda salarial e prejuízos acumulados durante o período de afastamento.
O relator do caso reconheceu o direito da ex-presidente à reparação financeira em valor único de R$ 100 mil, equivalente ao teto constitucional, além da contagem do tempo para fins previdenciários. “Para além do terror da tortura e do tratamento degradante do cárcere, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que a requerente foi vítima”, afirmou.
A Comissão de Anistia é responsável pela análise de pedidos de reconhecimento e reparação a pessoas perseguidas politicamente entre 1946 e 1988. Ana Maria Oliveira ressaltou que a anistia “cabe àqueles que sofreram violações do Estado, como perseguição, prisão e tortura, em uma violação à democracia e aos direitos humanos.” Ela finalizou: “Hoje nós pedimos desculpas àqueles que lutaram pelas liberdades no regime de exceção e que, portanto, foram perseguidos pelo Estado ditatorial”.
Desde 2023, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão tem buscado reverter o viés político que levou à rejeição da maioria dos pedidos durante o governo anterior, promovendo reparação integral e respeito aos direitos humanos.
*Com Informações de Agência Brasil
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