O governo federal ampliou nesta terça-feira (29) a ofensiva contra o mercado ilegal de apostas esportivas e jogos de quota fixa na internet. Até a data, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda solicitaram o bloqueio de 5.209 domínios associados à exploração irregular de apostas no Brasil.
Desse total, 3.823 endereços foram identificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, enquanto outros 1.386 foram apontados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao MJSP.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a retirada do ar de 2.387 domínios. Os demais endereços seguem em processo de consolidação e análise pelos órgãos envolvidos, que pretendem utilizar as informações para novas ações de bloqueio e responsabilização.
A ofensiva ocorre no contexto da implementação da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu no território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa.
Ações chegam às redes sociais e aplicativos
O trabalho de fiscalização não se restringe aos sites. As autoridades também passaram a atuar sobre redes sociais, lojas de aplicativos e outras plataformas digitais usadas para promover ou facilitar o acesso a serviços de apostas considerados irregulares.
No Facebook, foram retiradas 300 páginas, enquanto outras 90 contas do Instagram foram removidas por atividades relacionadas à divulgação ou promoção das apostas clandestinas.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou nesta terça uma frente específica para solicitar a remoção, no TikTok, de conteúdos ligados à divulgação dessas atividades.
No Telegram, as medidas atingiram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às bets ilegais.
Apple e Google recebem notificações
As autoridades também notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google. As empresas têm até 6 de outubro para cumprir as determinações.
Além disso, oito plataformas digitais foram comunicadas para eliminar anúncios relacionados às apostas irregulares. O prazo estabelecido para essas empresas é de dez dias.
Foram notificadas Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
Segundo o governo federal, a integração entre os órgãos busca reforçar a fiscalização do ambiente virtual e fazer cumprir as restrições determinadas pela MP 1.394/2026.
Polícia Federal investiga organizações
A Polícia Federal também mantém investigações contra grupos envolvidos com o mercado ilegal de apostas. As apurações procuram identificar os responsáveis pelas operações, além de rastrear e atingir o patrimônio relacionado às atividades criminosas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram deflagradas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, as autoridades cumpriram pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão.
Os pedidos de sequestro de bens e valores registrados nas investigações chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações realizadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As investigações abrangem organizações criminosas suspeitas de envolvimento com apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros delitos associados ao setor.
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