A Receita Federal reduziu a projeção de arrecadação com o Imposto de Renda incidente sobre dividendos. A expectativa agora é que a tributação gere R$ 17,2 bilhões ao longo deste ano, montante inferior aos R$ 28 bilhões previstos inicialmente na Lei Orçamentária.
A atualização foi apresentada nesta sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A cobrança sobre dividendos foi implementada como medida para compensar a perda de receita provocada pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. O impacto da ampliação da isenção também foi estimado em R$ 28 bilhões.
Entretanto, o desempenho da nova fonte de arrecadação ficou abaixo das expectativas no primeiro semestre. Entre janeiro e junho, o recolhimento somou R$ 2,2 bilhões. Para atingir a nova projeção, a Receita espera arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Durante a apresentação do relatório, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o comportamento da arrecadação continuará sendo acompanhado.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse Malaquias durante a apresentação do relatório.
A nova estimativa representa uma diferença de R$ 10,8 bilhões em relação ao valor inicialmente previsto no Orçamento.
Apesar da redução na expectativa de arrecadação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir que a previsão precisará ser alterada novamente.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou.
Segundo o ministro, outras receitas tributárias registram desempenho acima das projeções e ajudam a compensar a arrecadação inferior obtida com os dividendos.
“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse.
Moretti também destacou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios fiscais divulgados em maio e julho.
Como funciona a tributação
Pelas regras atuais, dividendos pagos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para beneficiários residentes no Brasil quanto para remessas destinadas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal é mantida
Mesmo com a arrecadação abaixo da expectativa nessa modalidade, o governo decidiu manter as projeções fiscais previstas para este ano.
O Relatório Bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, considerando os parâmetros do novo arcabouço fiscal e as deduções autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta central permanece fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pela legislação.
A equipe econômica informou ainda que continuará acompanhando o desempenho da arrecadação com dividendos e poderá revisar as estimativas nos próximos relatórios caso o ritmo de recolhimento continue abaixo do esperado.
*Com Informações de Agência Brasil
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