A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (10), uma nova regra que determina o pagamento mínimo de 50% das emendas parlamentares até junho de 2026. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano e representa uma pressão sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que pode vetar ou sancionar a proposta.
A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. A maioria dos parlamentares foi favorável à mudança. O único a se posicionar contra durante a sessão foi o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, que argumentou haver risco de inconstitucionalidade.
Atualmente, o Executivo estadual pode liberar as emendas até o fim do ano, conforme a disponibilidade financeira e critérios administrativos. Com a mudança aprovada, pelo menos R$ 2,25 milhões dos cerca de R$ 4,5 milhões destinados a cada parlamentar deverão ser pagos ainda no primeiro semestre.
A proposta atende ao interesse dos deputados em assegurar a liberação dos recursos antes do período de vedação eleitoral, que ocorre entre julho e outubro, de acordo com a legislação federal. Na prática, isso permitirá que os parlamentares usem os valores para atender demandas de suas bases eleitorais antes das eleições de 2026.
O deputado Coronel Azevedo (PL), da oposição, foi um dos que defenderam a nova regra. Para ele, trata-se de “uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”. Já o deputado Francisco do PT alertou que, para a medida ter validade legal, seria necessário alterar a Constituição Estadual, o que, segundo ele, pode enfraquecer juridicamente a proposta.
Com a aprovação definitiva da LDO, o texto segue agora para análise da governadora Fátima Bezerra, que poderá sancionar ou vetar a nova regra.
