O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita estadual em R$ 25,67 bilhões e fixa as despesas em R$ 27,21 bilhões. O resultado é um déficit nominal projetado de aproximadamente R$ 1,54 bilhão para o próximo exercício financeiro.
A proposta, que já havia sido analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), chegou ao plenário com parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL). A LOA é o principal instrumento de planejamento do Estado, pois estabelece os limites de arrecadação e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.
Conforme o relatório aprovado, o orçamento de 2026 apresenta elevado grau de rigidez. Cerca de 87% das receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União, o que reduz a margem para investimentos.
As despesas seguem concentradas principalmente na Previdência Estadual, seguidas por Educação, Saúde e Segurança Pública. O texto aponta que essas áreas consomem a maior parte do orçamento e limitam a capacidade de investimento do Rio Grande do Norte, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A LOA garante o cumprimento dos pisos constitucionais da Educação, Saúde e Segurança e fixa a Reserva de Contingência em R$ 294,6 milhões. Durante a tramitação, foram incorporados ajustes técnicos encaminhados pelo Executivo e demandas institucionais que reforçam dotações de órgãos como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária.
O texto consolida ainda as emendas parlamentares, totalizando R$ 105,9 milhões em emendas impositivas e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica destinada à Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ressaltou a importância da aprovação da LOA para a organização financeira do Estado. “Parabenizo o relator Tomba Farias, a todos os membros da Comissão de Finanças e assessores pela competência e agilidade. Estamos cumprindo integralmente o que ficou acertado, votando hoje”, afirmou.
O relator destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado e a necessidade de responsabilidade na execução orçamentária. “Acho que pela primeira vez, passados muitos anos, conseguimos aprovar o relatório do orçamento por unanimidade. O governo concordou, a oposição também e esse orçamento vem dar uma oportunidade ao Estado, com a possibilidade de remanejar 15% do orçamento conforme solicitado pelo”, declarou Tomba, ao mencionar a manutenção do percentual de remanejamento.
Presidente da CFF, o deputado Coronel Azevedo (PL) também mencionou a preocupação com o cenário futuro e avaliou que a possibilidade de remanejamento entre rubricas pode contribuir para enfrentar eventuais dificuldades.
Com a aprovação em plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue para sanção do Poder Executivo.
