A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas, em Natal. A proposta, enviada pelo Poder Executivo e analisada em regime de urgência, altera condições financeiras e operacionais do acordo com o objetivo de reequilibrar o contrato e assegurar a continuidade da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela gestão do estádio.
Com a repactuação, fica autorizada a reorganização das contraprestações mensais pagas à concessionária e o uso de recursos do Fundo Garantidor para quitação de débitos vencidos. O texto também redefine os pagamentos futuros até o encerramento do contrato, previsto para 2031.
A matéria aprovada permite o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à empresa administradora da Arena. A partir do novo arranjo, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal em torno de R$ 5 milhões até o fim da concessão. De acordo com o Executivo, mesmo com a renegociação, o desembolso total do Rio Grande do Norte pode alcançar aproximadamente R$ 400 milhões até 2031.
Outro ponto do projeto trata da reestruturação das garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. Inicialmente formadas por dez áreas pertencentes ao Estado, as garantias foram reduzidas após a retirada de três imóveis, entre eles o Centro Administrativo. Permanecem como garantias, entre outras áreas:
- o terreno do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte de Natal;
- o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.
O valor total dessas garantias supera R$ 413 milhões.
A Arena das Dunas foi construída para a Copa do Mundo de 2014. As obras tiveram início em 2011, após tentativas anteriores de licitação, e o custo ultrapassou R$ 423 milhões. O empreendimento foi viabilizado por meio de uma PPP, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e utilização de bens do Estado como garantias. A concessão é operada pelo Grupo OAS, responsável pela administração do equipamento até 2031.
