A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá convocar o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o atraso no repasse de valores referentes a empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. A solicitação foi encaminhada pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) à presidência da Casa e ainda será submetida à votação em plenário.
A iniciativa do parlamentar ocorreu um dia após ele defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de repasses às instituições financeiras, com ênfase no Banco do Brasil. Segundo Gustavo Carvalho, o tema tem impacto direto sobre os direitos do funcionalismo público. “É evidente o interesse público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do Estado, bem como os direitos dos servidores”, afirmou.
No ofício enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), Gustavo destacou que a eventual convocação atende ao papel constitucional do Parlamento de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Paralelamente, o deputado também encaminhou representação ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, direcionada ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, reforçando o pedido de apuração dos atrasos.
No documento, o parlamentar sustenta que o caso “envolve não apenas questões financeiras, mas potenciais violações aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa”.
