A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que estabelece o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no estado. A matéria, de autoria do Governo do RN, foi aprovada por unanimidade pelos 24 parlamentares presentes na sessão plenária, após passar por discussões nas comissões temáticas da Casa.
A nova legislação visa regulamentar e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrogênio verde, considerado um vetor fundamental para a descarbonização da indústria, especialmente em setores altamente emissores, como o de cimento. O texto é visto como um avanço na transição energética e nas políticas ambientais do estado, com potencial para atrair investimentos e impulsionar a geração de empregos sustentáveis.
Outro destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei nº 12/2025, também do Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil (Fundapol). A proposta tem como finalidade assegurar recursos permanentes para a modernização da corporação, compra de equipamentos, investimento em tecnologia e capacitação de pessoal.
Durante a sessão, o deputado Francisco do PT, líder do governo na Casa, elogiou a aprovação da proposta voltada à segurança pública. “É um passo importante para fortalecimento da Polícia Civil no RN”, afirmou o parlamentar.
Além das proposições do governo, também foram aprovadas iniciativas de deputados estaduais, como o projeto que cria o serviço público de loteria no RN e outro que trata da doação com encargo de bem imóvel de propriedade do Estado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A cessão do imóvel tem como objetivo atender às demandas de cursos de graduação e pós-graduação da instituição.
Ainda durante a sessão, os parlamentares deram aval ao projeto de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas no âmbito da ALRN, visando fortalecer o empreendedorismo local.
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