A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou nesta quarta-feira (11) uma comissão especial destinada a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para governador quando houver vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A iniciativa propõe alterações no artigo 61 da Constituição Estadual para definir o procedimento a ser adotado nesse tipo de situação.
Durante a reunião de instalação, os parlamentares também definiram a mesa diretora do colegiado. Por decisão unânime, o deputado Gustavo Carvalho (PL) foi escolhido para presidir a comissão, enquanto a deputada Cristiane Dantas (SDD) assumirá a vice-presidência.
O deputado Francisco do PT foi designado relator da proposta. Ele terá prazo de até dez dias para apresentar o parecer sobre o mérito da matéria. A votação do relatório está prevista para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Também participaram da reunião os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV). A formação da comissão foi definida por meio de ato da Presidência da Casa publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo estadual.
Antes da apreciação do relatório, os deputados estaduais terão prazo de cinco dias para apresentar emendas ao texto. Após essa etapa, a proposta seguirá para as fases seguintes de tramitação na Assembleia Legislativa.
