A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 30 de abril, às 8h30, no auditório Cortez Pereira, a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”. O encontro será conduzido por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra uma série de debates promovidos pela Casa sobre a destinação e execução de emendas parlamentares. Neste mês, a Comissão de Finanças e Fiscalização já havia reunido deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Rio Grande do Norte e prefeitos para discutir a tramitação e o pagamento dessas emendas.
De acordo com o procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, o evento busca alinhar a legislação estadual às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.
“A vinda de Jules agrega nesse debate, porque ele participou ativamente desse processo no Supremo e poderá apresentar de forma objetiva os pontos que precisam ser ajustados no Estado”, afirmou.
Foram convidados os 24 deputados estaduais, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria de Planejamento e da Controladoria.
