Nesta quinta-feira, 14 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votará um projeto de lei fundamental para os devedores do estado. O projeto, apresentado pela governadora Fátima Bezerra (PT), propõe a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferecerá vantagens significativas para quem tem dívidas com o estado.
A votação foi viabilizada após um acordo entre o governo e deputados estaduais, relacionado ao pagamento de emendas parlamentares. Segundo o acordo, o governo se compromete a quitar, até 25 de setembro, R$ 1 milhão em emendas dos 24 deputados estaduais. Cada deputado tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, com R$ 300 mil destinados à saúde. Até o momento, o governo havia pago cerca de R$ 500 mil, em média, de cada parlamentar.
O projeto de Refis é semelhante ao original, com duas emendas cruciais. A primeira permite incluir dívidas até maio de 2023, ampliando o programa. A segunda, abrange dívidas de empresas de petróleo e gás. O governo espera arrecadar mais de R$ 400 milhões com o novo Refis, que oferece descontos de até 99% em juros e multas para pagamento à vista de impostos como ICMS e IPVA.
Além disso, o projeto permite parcelamentos, com valores mínimos definidos, oportunidade para quem enfrenta dificuldades financeiras devido a dívidas estaduais.
