A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte remarcou para a manhã da quarta-feira (25) de março o depoimento do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o atraso nos repasses das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos aos bancos.
A oitiva havia sido inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada a pedido do próprio secretário. Segundo o presidente da comissão, o deputado Luiz Eduardo (PL), a mudança de data foi aceita como gesto de “boa vontade”. O parlamentar, no entanto, reforçou a expectativa por respostas objetivas sobre a gestão dos recursos, estimados em cerca de R$ 600 milhões.
O tema tem mobilizado parlamentares da Casa. O deputado Gustavo Carvalho (PL) apresentou proposta de emenda à Constituição estadual para assegurar que os valores descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores não sejam destinados a outras finalidades pelo Estado.
Outra iniciativa é do deputado Tomba Farias (PL), que protocolou um projeto de lei voltado à proteção dos servidores em casos de atraso nos repasses.
Propostas em análise
- Proposta de emenda constitucional para impedir o uso dos valores de consignados para outros fins;
- Projeto de lei que prevê indenização a servidores prejudicados por atrasos;
- Ressarcimento de juros, multas e outros encargos, além de compensação financeira.
A discussão gira em torno do impacto dos atrasos na vida financeira dos servidores, que podem sofrer penalidades mesmo tendo os valores já descontados em folha.
