A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) criticou a decisão do Governo Federal de manter a distinção entre o nome de registro e o nome social de pessoas trans na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). Além disso, o documento apresenta também o sexo biológico de cada um.
Com isso, apenas pessoas trans que fizerem a retificação do nome em cartório poderão utilizar este como único no documento. O processo é considerado lento e caro para pessoas trans e travestis em vulnerabilidade.
No início do ano, um grupo de trabalho formado por membros dos Ministérios da Inovação e dos Direitos Humanos, orientou que apenas o nome social de pessoas transexuais fosse incluso na identidade e que não constasse o sexo biológico. Porém, o Ministério da Inovação recuou da decisão e passou a implementar o modelo original sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, a Antra denominou a decisão como um retrocesso e afirmou que colabora para a perpetuação da transfobia institucionalizada, confira o post completo:
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por meio das redes sociais, a deputada federal Erika Hilton, primeira pessoa transexual eleita para o Congresso Nacional, também criticou a medida e afirmou que enviou, em caráter de urgência, um pedido à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação) e ao ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) para que seja revista a decisão.
🏳️⚧️ TEMOS DIREITO DE SERMOS
Fiz, em caráter de urgência, uma indicação à Ministra Esther Dweck e ao Ministro Silvio Almeida sobre o novo RG.
Havia sido divulgado no primeiro semestre que o documento respeitaria o nome de pessoas trans. Mas o Decreto desta semana diz o contrário.… pic.twitter.com/lRf7rzDAmw
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) December 1, 2023
