A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir intervenções e investimentos na Via Costeira, em Natal. O encontro reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo para debater o futuro da área e a retomada de projetos paralisados há décadas.
Autor da proposta da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo afirmou que o debate é importante para avaliar impactos econômicos e turísticos relacionados à região.
“A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, declarou.
Um dos principais temas discutidos foi apresentado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita. Durante a exposição, ele defendeu um modelo de ocupação que concilie preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, afirmou. Segundo o secretário, a Via Costeira possui importância ambiental, paisagística e econômica para o estado. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, acrescentou.
O titular da Semurb também apresentou diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelece regras para controle de ocupação, limites de altura das edificações, exigências ambientais, proteção da paisagem e manutenção do acesso público à orla.
Vice-presidente da comissão, o deputado estadual Coronel Azevedo destacou a importância da integração entre instituições públicas e privadas no debate sobre a área.
“A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse.
Representando o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o auditor José Luiz Moura Rebouças explicou que o órgão atua na fiscalização das concessões públicas dos terrenos da Via Costeira.
“O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, afirmou.
Segundo ele, decisões recentes do TCE determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas e apontaram a necessidade de definição sobre a destinação desses espaços. O auditor informou ainda que empresas concessionárias não cumpriram prazos estabelecidos desde a década de 1980.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou que o tema envolve questões históricas e demanda construção coletiva de soluções.
“Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou.
Já o diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, Thales Dantas, ressaltou que a concepção original da Via Costeira previa integração entre turismo e preservação ambiental. Ele também citou a relevância do Parque das Dunas como patrimônio estratégico para a capital potiguar.
Representando o setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte, defendeu a retomada de investimentos na região.
“A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou.
