A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (25) uma audiência pública para discutir a situação dos animais domésticos no Brasil. A sessão, convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), teve como foco o abandono, a ausência de vacinação, o descontrole reprodutivo e a omissão do poder público na causa animal.
Durante o encontro, foi apresentada a sugestão de criação do Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025), entregue simbolicamente por Carine Zanotto, presidente da startup social Arcanimal. A proposta, já protocolada no Senado, deve ser transformada em projeto de lei e analisada sob a relatoria do próprio senador Paim.
“Recebo o documento com satisfação. Já falei com a presidente da CDH [senadora Damares Alves], ela se comprometeu em me indicar como relator e farei de tudo para colaborar com a causa”, afirmou Paim. “Vamos pegar a proposta, debater um caráter nacional e, de preferência, também nos estados, para que as pessoas possam opinar e nos ajudar a aperfeiçoar o texto.”
Segundo o parlamentar, o Brasil abriga aproximadamente 62 milhões de cães e 31 milhões de gatos, sendo que cerca de 35% desses animais estão em situação de rua ou em abrigos. Ele destacou ainda que o país tem a terceira maior população de pets do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos. A tragédia climática no Rio Grande do Sul, em 2024, evidenciou, de acordo com ele, a completa ausência de políticas públicas para a proteção animal.
“Vimos ali a desorganização total por parte do poder público na causa animal. Ninguém era responsável pelos animais, desde o resgate, o acolhimento e a alimentação”, criticou Paim.
Carine Zanotto, idealizadora da proposta, destacou que a iniciativa busca estabelecer regras claras para a relação entre humanos e animais.
“Nossa ideia é que esse ‘Estatuto de Cães e Gatos’ esclareça pontos como direitos dos animais e deveres de tutores e do Estado. Tenho certeza: se cada um assumir a sua responsabilidade, a gente consegue fazer alguma coisa.”
A sugestão legislativa contempla pontos como a proibição de manter animais acorrentados, o veto à reprodução e venda clandestina de filhotes, princípios de proteção universal, participação comunitária, cidadania animal e prevenção de maus-tratos.
Para Rosângela Gebara, do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo, o texto é “completo” e traz avanços significativos. Ela destacou o estímulo à realização de campanhas educativas e de conscientização como um dos pilares do futuro estatuto.
O vereador de Canoas (RS), Cristiano Moraes (PV), destacou o avanço da proposta em um cenário no qual os animais deixam de ser tratados como objetos pelo Código Civil.
“Estamos saindo de um país onde os animais eram vistos como coisas, para um Brasil que reconhece o direito, dignidade e cidadania animal. Que nenhum deles seja nunca abandonado, deixado para trás.”
A representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ingrid Bueno Atayde, defendeu políticas públicas específicas e sustentáveis para garantir o bem-estar animal. Ela enfatizou a necessidade de incluir as famílias tutoras nas ações e reforçou a importância de campanhas de esterilização seguras, com acompanhamento pós-operatório e educação sobre adoção responsável.
“Termos lugares adequados, atenção e cuidado com o resgate desses animais são o básico, e é a partir daí que a gente deve começar a pensar”, destacou.
Vanessa Negrini, diretora de Proteção e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que o governo federal já tem ações em andamento alinhadas com a proposta do estatuto. Ela destacou que o Congresso viabilizou cerca de R$ 86 milhões para castração animal em 2025 e defendeu políticas públicas permanentes e desvinculadas de governos específicos.
“É do Estado o dever de cuidar da fauna e proteger os animais, embora o peso maior recaia sobre a sociedade civil. O particular pode, mas o Estado deve”, pontuou Negrini.
A audiência contou ainda com ampla participação popular por meio da plataforma e-Cidadania. Internautas de diferentes regiões do país enviaram mensagens defendendo leis mais rígidas, responsabilização por maus-tratos e regulamentação da venda de animais domésticos.
Para o senador Paim, o debate marca um avanço no reconhecimento da causa animal como um tema de interesse público, saúde e cidadania. Ele reforçou que a proposta será debatida com profundidade no Congresso e aberta à colaboração da sociedade civil.
*Com Informações de Agência Senado
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