A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública sobre a situação previdenciária do Estado, com foco em soluções técnicas e estruturais para o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN). O debate foi proposto pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB) e contou com representantes do Governo do Estado, Procuradoria-Geral, sindicatos e servidores ativos e inativos.
Segundo o parlamentar, a intenção é “dar voz a todos os envolvidos para que se encontre uma solução justa e coletiva”.
Durante o encontro, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, afirmou que a situação financeira e atuarial do instituto é grave. “O IPERN tem um déficit financeiro de mais de R$ 150 milhões por mês e um déficit atuarial que ultrapassa R$ 54 bilhões”, informou. Ele explicou que o problema se arrasta há décadas, desde a criação do órgão, em 1962, sem estrutura adequada de previdência.
Histórico e causas do desequilíbrio
Linhares lembrou que, até 2005, nenhum servidor do Estado havia contribuído para aposentadorias, já que o IPERN cobria apenas pensões e auxílios assistenciais. “Mesmo assim, o instituto paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, observou. O dirigente destacou ainda que a mistura entre previdência e assistência social agravou o déficit.
Segundo ele, a crise se intensificou após o consumo de um fundo de R$ 1 bilhão, criado em 2006, que foi esgotado em 2014. “Esse foi o golpe final à nossa previdência”, declarou.
O presidente do IPERN também apontou que a proporção entre ativos e inativos se inverteu: “Nos anos 80 e 90, havia cinco servidores ativos para cada aposentado. Hoje, há mais inativos do que ativos. A conta não fecha”.
Nereu Linhares reforçou que a responsabilidade pela Previdência é solidária entre os três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Essa não é uma dívida apenas do Executivo. Todos precisam participar da solução”, disse.
O presidente ainda defendeu que futuros planos de cargos e carreiras sejam elaborados com base em cálculos atuariais. “Os servidores merecem valorização, mas isso deve ser feito com responsabilidade”, afirmou.
O representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, alertou que muitos benefícios previdenciários ultrapassam o tempo de contribuição, o que aumenta os gastos. Ele também defendeu a realização de concurso público para o IPERN.
Já o representante do Governo do Estado, Carlos Cerveira, destacou que o foco deve ser a busca por soluções sustentáveis. “Hoje temos mais de 60 mil inativos e pensionistas, e cerca de 54 mil servidores ativos. A massa contributiva vem caindo há décadas”, pontuou.
O promotor de Justiça João Vicente, da Procuradoria-Geral do Estado, reconheceu que a estrutura interna do IPERN não está adequada à demanda atual.
Para o supervisor técnico do DIEESE, Ediran Teixeira, a responsabilidade pelo desequilíbrio deve ser atribuída ao Estado. “Os servidores não podem pagar por erros de gestão. É o poder público que deve recompor os recursos retirados do IPERN”, afirmou.
O representante do SINAI/RN, Valmir de Araújo, cobrou compromisso conjunto dos Poderes para resolver a questão previdenciária. “Todos nós queremos sair daqui com ações concretas e resolutivas”, destacou.
Encaminhamentos
Ao final da audiência, o deputado Nelter Queiroz apresentou quatro propostas de encaminhamento:
- Publicação urgente do edital do concurso público do IPERN;
- Implantação de nova tabela de vencimentos dos cargos do instituto;
- Resposta imediata ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e devolução de saques à previdência;
- Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que determina que metade dos cargos comissionados do IPERN sejam ocupados por servidores efetivos.
Para Nereu Linhares, a solução depende de união entre todas as instituições. “O trabalho precisa ser conjunto: Executivo, Legislativo, Judiciário, MP e Tribunal de Contas. O importante é não deixar a previdência morrer”, concluiu.
