O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promovem, no dia 3 de junho, uma audiência pública para discutir o uso das áreas não ocupadas da Via Costeira de Natal. O encontro será realizado às 9h, no auditório do MPRN, no bairro de Candelária, e tem como proposta ouvir a sociedade civil, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas sobre possibilidades de uso sustentável da região.
A Via Costeira, que liga as praias de Areia Preta e Ponta Negra, possui aproximadamente 9 km de extensão e cerca de 132 hectares. Atualmente, menos da metade da área está ocupada, majoritariamente por empreendimentos hoteleiros. A região é contígua ao Parque das Dunas, considerada a maior reserva de mata atlântica sobre dunas do Brasil e o segundo maior parque urbano do país. Por isso, a área é classificada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com perícia técnica recente do MPF, fundamentada no Código Florestal.
O objetivo dos Ministérios Públicos é garantir que eventuais intervenções nas áreas desocupadas respeitem critérios de baixo impacto ambiental e estejam voltadas ao interesse coletivo, sem comprometer o ecossistema local.
“A proposta da audiência é ouvir, dialogar e orientar os órgãos públicos quanto às decisões que envolvam o uso da Via Costeira, sem abrir mão da proteção ambiental e da função social do espaço”, informa o MPF.
A audiência será aberta ao público. Interessados em se pronunciar durante o evento podem enviar um e-mail antecipado para: prrn-audiencia-viacosteira@mpf.mp.br, o que deve facilitar a organização da logística dos participantes. A recomendação dos organizadores é que o deslocamento ao local seja feito preferencialmente por transporte público ou por meio de aplicativos, devido à quantidade limitada de vagas de estacionamento.
Em setembro do ano passado, o MPF e o MPRN já haviam feito recomendações ao Governo do Estado e a outros órgãos, como Datanorte, SPU, Idema e Semurb, com foco no ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira.
