Na quarta-feira (16), o plenário do Senado deu aval a um projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio moradia, com duração de até seis meses, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica vítimas de violência doméstica.
A proposta, que traz modificações à Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e foi aprovada sem oposições através de votação simbólica. O texto agora está a caminho da sanção presidencial.
A senadora Margareth Buzetti justificou a iniciativa, afirmando que o projeto reforça a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha, ao possibilitar que as vítimas tenham acesso a moradia e abrigo adequados quando enfrentarem situações de violência e ameaça que exijam a saída de suas residências.
O auxílio moradia será financiado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reportou que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres em situação de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do último ano. Entre as mulheres divorciadas, a média foi de nove agressões durante 2022.
