O Banco Central (BC) avalia conectar o Pix a sistemas de pagamentos de outros países e a estruturas multilaterais de pagamentos instantâneos. A proposta integra a agenda de novos produtos e funcionalidades do sistema e pode permitir transferências internacionais e compras com recursos disponibilizados em moeda local em poucos segundos.
As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (10) no Relatório de Gestão do Pix 2023-2025. Segundo o BC, a integração internacional poderá ocorrer por meio de acordos bilaterais entre países ou pela participação em estruturas multilaterais.
“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.
A autoridade monetária também informou que acompanha iniciativas de empresas brasileiras e estrangeiras que já utilizam o Pix em operações internacionais.
Entre as funcionalidades em avaliação estão ainda pagamentos por aproximação mesmo sem conexão com a internet e a utilização do Pix Automático como alternativa ao débito em conta.
Pix como garantia para crédito
Outra frente estudada pelo Banco Central é a integração do Pix ao mercado de crédito. A proposta permitiria utilizar os chamados “fluxos futuros de Pix” como garantia para financiamentos.
De acordo com o relatório, a medida poderia melhorar a qualidade das garantias oferecidas e contribuir para a redução do custo do crédito, principalmente para empresas que realizam grande volume de operações por meio do sistema.
“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.
BC avalia mudanças nas mensagens
O Banco Central também identificou o uso indevido do campo de mensagens associado às transferências. Segundo a instituição, há registros de utilização do recurso para ofensas, ameaças e intimidações, em alguns casos relacionadas a transferências de valores muito baixos.
O campo foi criado inicialmente para permitir o registro de informações relacionadas às transações. Diante do uso diferente da finalidade original, o BC formou um grupo de trabalho para avaliar possíveis mudanças.
“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, informa o documento.
Oito medidas para reforçar a segurança
A agenda de segurança do Pix prevê oito medidas voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de prevenção e identificação de fraudes.
Entre as propostas estão:
- criação de critérios objetivos mínimos para identificar transações suspeitas de fraude;
- desenvolvimento de um indicador de “probabilidade de fraude no Pix”, calculado em tempo real pelo Banco Central;
- utilização de modelo de machine learning (aprendizado de máquina) para calcular o indicador;
- disponibilização do indicador às instituições participantes para integração aos sistemas antifraude;
- padronização obrigatória dos alertas de fraude utilizados por instituições financeiras;
- aprimoramento do fluxo de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas;
- criação de um fluxo direto e automatizado de compartilhamento de informações entre instituições;
- ampliação das medidas cautelares aplicáveis a instituições que possam colocar em risco o funcionamento do sistema, incluindo restrições ao cadastramento de novas chaves Pix.
Atualmente, os critérios utilizados para classificar operações suspeitas são definidos pelas políticas de cada instituição financeira. O BC avalia que a ausência de parâmetros mínimos comuns pode gerar diferenças na análise de transações semelhantes.
“Será construído com base em modelo de* machine learning* [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, afirma o relatório.
Sobre o compartilhamento de informações, o BC afirma que “A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”.
Pix e a relação com os Estados Unidos
O sistema de pagamentos brasileiro também passou a integrar discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano incluiu o Pix entre os temas relacionados às medidas comerciais adotadas contra produtos brasileiros e classificou o mecanismo como uma “prática desleal” no mercado financeiro.
O governo brasileiro contesta essa avaliação.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontaram que a estrutura do Pix, por funcionar sob infraestrutura desenvolvida e regulada no Brasil, pode ser vista como um desafio à influência dos Estados Unidos sobre sistemas de pagamentos eletrônicos.
A discussão ocorre em paralelo à expansão das funcionalidades do Pix no mercado brasileiro e às iniciativas do Banco Central para ampliar seu uso em operações internacionais.
