O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para transações via Pix e TED, estabelecendo um teto de R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a medida tem como objetivo dificultar movimentações suspeitas e conter práticas do crime organizado. “Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões”, afirmou.
Segundo o Banco Central, 99% das transações de pessoas jurídicas estão abaixo do limite definido. Para operações acima desse valor, será necessário dividir em mais de uma transação.
Novas exigências
Entre as mudanças anunciadas estão:
- Exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTI;
- Prazo de quatro meses para adaptação das empresas em atividade;
- Possibilidade de descredenciamento em caso de descumprimento;
- Controle adicional sobre instituições de pagamento não autorizadas;
- Antecipação do prazo para solicitação de autorização de funcionamento, de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Além disso, apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix para instituições não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias.
O BC informou ainda que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia. As novas regras entram em vigor imediatamente e serão publicadas no fim da tarde desta sexta-feira.
