Em declaração publicada no domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou as sanções anunciadas por um importante parceiro comercial na ultima quarta-feira (9), criticando a base da decisão, que classificou como resultado de uma “compreensão imprecisa dos fatos”. Segundo Barroso, cabia ao Executivo e à diplomacia brasileira responder politicamente, mas, como chefe do Poder Judiciário, considerou seu dever apresentar uma narrativa “serena” dos acontecimentos recentes no Brasil.
“O Brasil de hoje não persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou o ministro, em um discurso que se posiciona contra alegações de censura e perseguição judicial no país.
Barroso relembrou que o Brasil vive, desde 1985, um período contínuo de estabilidade democrática, com eleições livres e respeito às liberdades civis. No entanto, alertou que essa trajetória foi marcada por várias rupturas institucionais ao longo das últimas décadas e, mais recentemente, por episódios que ameaçaram diretamente a ordem constitucional.
Entre os fatos listados, o presidente do STF citou tentativas de atentados com explosivos, invasão de prédios públicos, campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral, ameaças a ministros e até acampamentos pedindo a destituição do presidente eleito. Segundo ele, houve também, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, declarou Barroso. Ele garantiu que as ações penais em curso respeitam integralmente o devido processo legal e são conduzidas com total transparência, por meio de sessões públicas, transmitidas pela televisão e com acompanhamento da sociedade civil e da imprensa.
Ao comentar as críticas sobre liberdade de expressão no Brasil, o presidente do STF foi enfático ao afirmar que não há censura.
“Todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura”, assegurou.
Barroso citou decisões do Supremo que garantiram direitos da imprensa e de jornalistas, além de destacar uma abordagem equilibrada na regulação das redes sociais.
“Produzimos solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”, escreveu.
Barroso reforçou ainda que o Judiciário está ao lado da sociedade e das instituições republicanas. “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça.”
