Desde este domingo (1º), a Bélgica passou a garantir direitos trabalhistas formais aos profissionais do sexo, equiparando-os aos de outras categorias. A medida, considerada inédita no país, assegura benefícios como licença-maternidade, aposentadoria, seguro de saúde e auxílio-desemprego. A iniciativa é parte de um esforço legislativo iniciado em 2022, que descriminalizou o trabalho sexual e estabeleceu regulamentações específicas para o setor.
A nova legislação regula jornadas de trabalho, define critérios para remuneração e reforça medidas de segurança. Entre os direitos assegurados aos profissionais, estão a possibilidade de recusar clientes, escolher práticas e interromper o serviço a qualquer momento, sem sofrer represálias.
Regras para empregadores
Empregadores interessados em contratar profissionais do sexo devem seguir requisitos rigorosos. A contratação só será permitida mediante autorização estatal e o cumprimento de protocolos de segurança. “Antes, contratar alguém para trabalho sexual automaticamente caracterizava a pessoa como cafetão, mesmo em acordos consensuais. Agora, será necessário cumprir rigorosos protocolos de segurança e ter antecedentes limpos, incluindo a ausência de condenações por agressão sexual ou tráfico humano”, explica Isabelle Jaramillo, coordenadora do Espace P, organização que defende os direitos dos trabalhadores do setor.
As regras exigem que empregadores forneçam itens como roupas de cama limpas, preservativos, produtos de higiene e instalem botões de emergência nos locais de trabalho, promovendo maior segurança e melhores condições de trabalho.
Apesar dos avanços, a regulamentação enfrenta desafios. Violações das normas e contratações irregulares estarão sujeitas a penalidades, mas ainda há dúvidas sobre o impacto da lei na redução do estigma e dos riscos inerentes ao setor. Jaramillo aponta a necessidade de formação específica para policiais e juízes sobre as questões que envolvem a marginalização desses trabalhadores.
Embora países como Alemanha e Holanda já tenham legalizado o trabalho sexual, a legislação belga é a primeira a oferecer uma proteção trabalhista tão abrangente.
